Bancos poderão bloquear contas de inadimplentes por ordem judicial; veja como funcionará o novo Sisbajud

Bancos poderão bloquear contas de inadimplentes por ordem judicial; veja como funcionará o novo Sisbajud

Novo modelo permite que ordens judiciais sejam processadas duas vezes ao dia e que bloqueios continuem ativos por até um ano

Uma atualização no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) promete tornar mais rápido e abrangente o cumprimento de ordens judiciais envolvendo o bloqueio de dinheiro e outros ativos financeiros.

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A mudança está prevista no novo Manual do Sisbajud, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e começou a ser implementada de forma gradual por meio de um projeto-piloto com instituições financeiras.

A principal novidade é que determinadas ordens judiciais poderão permanecer ativas por um período de até 12 meses, permitindo que novos valores encontrados nas contas abrangidas pela decisão sejam bloqueados posteriormente.

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Apesar de a mudança ter impacto direto em processos de cobrança e execução de dívidas, é importante esclarecer: estar inadimplente não significa que o banco poderá bloquear automaticamente a conta do cliente.

Para que o Sisbajud seja acionado, é necessária uma ordem judicial expedida dentro de um processo.

O que é o Sisbajud?

O Sisbajud é o sistema utilizado pelo Poder Judiciário para encaminhar eletronicamente às instituições financeiras ordens relacionadas a ativos financeiros.

Por meio da plataforma, a Justiça pode determinar, dentro dos limites estabelecidos no processo, medidas como bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.

O sistema funciona como uma ponte eletrônica entre o Judiciário e as instituições participantes, permitindo que as determinações sejam executadas de maneira mais rápida e rastreável.

Com a atualização, o objetivo é aumentar a eficiência dessas ordens e reduzir o intervalo entre a decisão do juiz e o cumprimento pelas instituições financeiras.

Ordens poderão ser processadas duas vezes ao dia

Uma das alterações previstas no novo modelo é a possibilidade de transmissão das ordens judiciais de bloqueio duas vezes ao dia.

Na prática, isso pode reduzir o tempo necessário para que uma determinação judicial chegue às instituições financeiras e seja processada.

A mudança também aumenta a capacidade de acompanhamento das ordens e permite que o Judiciário tenha informações mais detalhadas sobre o cumprimento das determinações.

Segundo o CNJ, a modernização busca melhorar a efetividade da localização e da constrição de ativos financeiros em processos judiciais.

Bloqueio poderá continuar por até um ano

Uma das mudanças que mais chama atenção é a possibilidade de determinadas ordens permanecerem ativas por um período prolongado.

Com o novo modelo, depois da primeira tentativa de bloqueio, a ordem poderá continuar válida pelo período determinado pelo juiz. Durante esse intervalo, novos valores que forem identificados nas contas abrangidas pela decisão poderão ser bloqueados.

O prazo máximo previsto é de um ano.

Isso não significa que todo o dinheiro da conta ficará congelado durante 12 meses. A lógica é diferente: a ordem permanece ativa e pode alcançar novos recursos que posteriormente entrem ou sejam identificados nas contas atingidas pela decisão, respeitando o limite estabelecido pelo magistrado.

A funcionalidade substitui a chamada “teimosinha”, mecanismo utilizado anteriormente para realizar novas tentativas de bloqueio.

Quais contas e investimentos podem ser atingidos?

O alcance do Sisbajud não fica limitado ao dinheiro parado em uma conta-corrente tradicional.

Dependendo da ordem judicial e dos ativos abrangidos, podem ser alcançados diferentes tipos de recursos financeiros, como:

• contas de depósito;
• contas-salário;
• contas de pagamento;
• contas de poupança;
• contas de investimento;
• depósitos a prazo;
• aplicações financeiras;
• outros ativos financeiros mantidos sob administração ou custódia das instituições participantes.

A ordem judicial deve respeitar o valor determinado no processo.

O sistema também possui mecanismos destinados a evitar o bloqueio de valores considerados irrisórios.

Inadimplência não bloqueia conta automaticamente

Esse é um dos pontos mais importantes para os consumidores.

Deixar de pagar uma fatura de cartão de crédito, financiamento, empréstimo ou outra dívida não faz com que a conta bancária seja automaticamente bloqueada pelo Sisbajud.

Para que isso aconteça, é necessário que exista um processo judicial e que um magistrado determine o bloqueio de ativos.

Depois da decisão, a ordem é encaminhada eletronicamente às instituições financeiras por meio do Sisbajud. Os bancos e demais participantes verificam os ativos abrangidos e cumprem a determinação dentro dos limites estabelecidos pela Justiça.

Portanto, um banco não pode simplesmente decidir utilizar o Sisbajud para bloquear a conta de um cliente porque ele está inadimplente.

A utilização do sistema depende de uma determinação judicial.

Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP participam do projeto-piloto

A implementação das novas funcionalidades está sendo realizada de forma gradual.

Entre as instituições envolvidas no projeto-piloto estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.

Durante essa fase, as instituições participam da avaliação técnica das novas funcionalidades, fornecendo informações relacionadas ao processamento das ordens, tempo de resposta, volume de operações e eventuais falhas.

A ideia é testar e aperfeiçoar o novo modelo antes de sua expansão para as demais instituições participantes do sistema.

Implementação será gradual

A atualização do Sisbajud não ocorre de uma só vez.

A transição está prevista em um cronograma de 18 meses, com implementação gradual das novas funcionalidades e posterior ampliação para outras instituições abrangidas pelo sistema.

Enquanto a transição acontece, as ordens judiciais continuam sendo processadas normalmente pelo sistema.

A expectativa é que a modernização torne o cumprimento das decisões judiciais mais rápido e aumente a capacidade de localização de ativos financeiros em processos de execução e cobrança.

O que muda para quem possui dívidas?

Para o consumidor endividado, a principal mudança está na possibilidade de uma ordem judicial permanecer ativa por um período mais longo.

Isso significa que, caso exista uma decisão determinando o bloqueio de ativos, novos valores que posteriormente sejam encontrados nas contas abrangidas pela ordem poderão ser atingidos, até o limite estabelecido pela Justiça.

Na prática, portanto, a novidade não cria um bloqueio automático para quem está inadimplente. O que muda é a capacidade do Judiciário de manter determinadas ordens de bloqueio ativas e realizar novas constrições de valores ao longo do período determinado.

Quem possui uma dívida que já está sendo discutida judicialmente deve acompanhar o processo e as decisões proferidas pelo magistrado.

A modernização do Sisbajud representa, principalmente, uma mudança na forma como a Justiça consegue localizar e bloquear ativos financeiros para cumprir decisões judiciais.

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